Uso da Imagem de Bolsonaro em Campanha do PL na Paraíba Vira Caso na Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral da Paraíba analisa uso da imagem de Jair Bolsonaro em material de campanha do PL

A Justiça Eleitoral da Paraíba está analisando uma denúncia sobre o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em um material de propaganda eleitoral distribuído em João Pessoa. O impresso, intitulado “O TIME DE BOLSONARO NA PARAÍBA”, foi questionado através do Sistema Pardal.

A ação aponta que a utilização da foto de Bolsonaro pode violar uma determinação judicial que restringe a participação do ex-presidente em manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou, sugerindo que o candidato Fávio Lopes e o diretório do PL sejam notificados.

A notícia de irregularidade tramitou inicialmente na 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa e chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No entanto, o caso ainda não teve o mérito analisado pela Justiça Eleitoral, conforme informações divulgadas pelo WSCOM.

TRE-PB devolve caso para a primeira instância

O juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto, do TRE-PB, entendeu que a análise do mérito da questão não caberia ao gabinete naquele procedimento. Ele determinou o retorno do processo à 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa.

A justificativa foi que se trata de propaganda impressa distribuída nas ruas, e não de conteúdo publicado na internet. Portanto, a competência para analisar a propaganda eleitoral física é da Justiça Eleitoral de primeira instância, dentro de suas atribuições de poder de polícia sobre propaganda eleitoral.

Entenda a restrição sobre a imagem de Bolsonaro

Em 17 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro e impôs novas restrições. Uma delas foi a proibição da divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro, “inclusive por terceiros”, independentemente do meio, até o fim das eleições de outubro.

Contudo, a interpretação sobre o uso da imagem é complexa. Uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou um caso semelhante. A ministra Estela Aranha havia concedido liminar para impedir o uso da imagem de Bolsonaro em “santinhos” se fosse apresentada de forma a indicar apoio político-eleitoral. A ideia era evitar que o eleitor pudesse interpretar como um endosso direto do ex-presidente à candidatura.

Divergências sobre a aplicação da ordem judicial

No entanto, o próprio TSE, em setembro, derrubou essa liminar por maioria. O plenário restabeleceu decisão do TRE-SP que permitia o uso da imagem em um caso específico. A maioria dos ministros entendeu que a ordem de Alexandre de Moraes tinha Bolsonaro como destinatário direto e que não se estenderia automaticamente a candidatos que utilizassem sua imagem em materiais de campanha.

O mérito definitivo desse recurso ainda não havia sido julgado na data da publicação original da notícia. A decisão sobre o caso na Paraíba deverá considerar essas nuances e a jurisprudência atual sobre o tema do uso da imagem de Jair Bolsonaro em campanhas eleitorais.