Mppb abre inquérito para investigar ocupação irregular e degradação de restinga no Bessa
Ocupação e danos ambientais na orla
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de ocupação irregular e degradação ambiental na vegetação de restinga da Praia do Bessa, em João Pessoa. A apuração foca no trecho compreendido entre as avenidas Presidente Washington Luiz e Arthur Monteiro de Paiva.
O procedimento, assinado pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, busca verificar relatos sobre a montagem de abrigos, descarte de resíduos, supressão de flora nativa e riscos sanitários na região.
Vistorias e fiscalização dos órgãos
Durante a fase preliminar, o MPPB requisitou ações de órgãos municipais e estaduais para checar a situação no local. Em vistorias anteriores, Sudema, Emlur e Polícia Ambiental não encontraram edificações permanentes de alvenaria, registrando apenas a presença pontual de ambulantes.
Outras irregularidades foram identificadas por órgãos municipais:
- A Semusb localizou uma estrutura tipo tenda com chuveiro e painel solar na altura da Avenida Presidente Washington Luiz.
- A Sedurb notificou um estabelecimento comercial por posicionamento indevido de mesas e cadeiras na faixa de areia.
Omissão da Semam
O fator decisivo para a formalização do inquérito civil foi a falta de resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) às notificações da Promotoria. O órgão não apresentou a perícia técnica exigida dentro do prazo legal.
Agora, o MPPB aguarda um laudo conclusivo da Semam que delimite formalmente a Área de Preservação Permanente (APP) da restinga. O documento deve informar se existe a necessidade de um plano de recuperação ambiental ou se houve a lavratura de autos de infração. O inquérito segue em curso para a conclusão das diligências necessárias.
