MPE se manifesta contra recurso de Vitor Hugo e defende manutenção do indeferimento da candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Vitor Hugo Castelliano (MDB). O órgão defendeu a manutenção da decisão que indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo ao cargo de deputado estadual.
O recurso apresentado pela defesa buscava alterar o entendimento da Corte Eleitoral, que já havia acolhido a impugnação do MPE. A contestação do órgão ministerial baseia-se em indícios apurados sobre uma suposta cooperação entre a gestão municipal e uma organização criminosa em troca de apoio político-eleitoral.
Posição do Ministério Público Eleitoral no TRE-PB
Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, o Ministério Público sustentou que os elementos colhidos na Operação En Passant indicam uma possível articulação entre Vitor Hugo e a facção Tropa do Amigão, apontada como ramificação do Comando Vermelho, utilizando a estrutura da Prefeitura de Cabedelo.
A acusação envolve apurações ligadas às eleições municipais de 2024. A investigação abrange suspeitas de conexões envolvendo agentes públicos, empresários e integrantes do grupo criminoso para a obtenção de vantagens no pleito.
Com base nesse conjunto de informações, o MPE pediu o indeferimento integral do recurso para manter a decisão que barrou o registro do candidato.
Argumentos apresentados pela defesa de Vitor Hugo
A defesa do candidato argumenta que não há fundamento legal para manter o indeferimento do registro de candidatura e apresentou os seguintes pontos ao tribunal:
- Ausência de denúncia formal: Os advogados afirmam que não houve recebimento formal de denúncia criminal nem registros de contato direto ou telemático do candidato com lideranças da facção.
- Comparação jurisprudencial: A defesa citou os processos envolvendo Dinho Dowsley (MDB) e Janine Lucena (PSD), alegando que, nesses casos, foram exigidos denúncia formal e contato direto para a tomada de decisões.
- Beneficiário involuntário: A peça recursal sustenta que o candidato teria sido apenas um beneficiário involuntário, sem qualquer vínculo com a estrutura armada.
- Atemporalidade dos fatos: A defesa alegou que os episódios investigados referem-se ao pleito de 2024 e não guardam relação direta com a candidatura para as eleições estaduais.
Contexto das investigações e desdobramentos jurídicos
A manifestação do MPE ocorre no momento em que Vitor Hugo tenta reverter a decisão na Justiça Eleitoral para seguir na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Os fatos apurados na Operação En Passant e os questionamentos sobre o registro seguem sob análise estritamente jurídica do TRE-PB. O trâmite do processo eleitoral e as acusações apresentadas não correspondem a uma condenação criminal definitiva.
