Roberto Burity: MPE desiste de impugnar candidatura de ex-presidente do Botafogo-PB após esclarecimentos sobre cargos e aposentadoria
MPE encerra impugnação contra Roberto Burity, afastando inelegibilidade para deputado federal em 2026
O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu encerrar a ação que pedia a impugnação da candidatura de Roberto Burity, ex-presidente do Botafogo-PB, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A desistência ocorreu após a defesa de Burity apresentar novos documentos que sanaram as inconsistências apontadas pelo MPE. Com as provas fornecidas, o órgão ministerial concluiu que os dois pontos que geravam questionamentos foram devidamente esclarecidos, afastando qualquer hipótese de inelegibilidade do político.
A decisão do MPE foi divulgada neste domingo (23) e representa um desfecho favorável para Roberto Burity, que agora pode seguir com seus planos de concorrer a deputado federal. Conforme informação divulgada pelo MPE, os detalhes sobre os esclarecimentos foram apresentados no TRE-PB.
Esclarecimento sobre cargo comissionado: Erro de indexação no Portal da Transparência
Um dos pontos levantados pelo MPE dizia respeito à suposta ocupação de um cargo comissionado de Assessor Técnico na Secretaria de Estado do Governo. No entanto, a defesa de Roberto Burity anexou ao processo o ato oficial de nomeação, comprovando que a vaga foi preenchida por Robério Lopes Burity, irmão do postulante, em junho deste ano.
A análise da Procuradoria apontou que a semelhança entre os nomes causou um erro de indexação no Portal da Transparência do Estado, atribuindo equivocadamente o vínculo a Roberto Burity. Certidões e documentos do sistema de Recursos Humanos do Estado, emitidos em 19 de agosto, atestaram que o candidato nunca foi nomeado, empossado ou exerceu a função, nem registrou pagamentos em seus contracheques referentes a 2026.
Comprovação de aposentadoria afasta irregularidade em vínculo com o Estado
O segundo questionamento do MPE recaía sobre o posto de engenheiro civil na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Para sanar essa dúvida, foi apresentada uma portaria da PBPrev, publicada em 25 de junho de 2026, que concedeu aposentadoria a Roberto Burity.
Considerando que o primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro, o período de três meses para o afastamento exigido por lei iniciou-se em 4 de julho. Como Roberto Burity já estava formalmente aposentado nessa data, sua relação funcional com a administração estadual havia sido encerrada antes do prazo limite legal.
Relembre o caso: Ação de impugnação protocolada em agosto
O questionamento judicial havia sido protocolado pelo Ministério Público Eleitoral no dia 17 de agosto. A iniciativa baseou-se em registros do Portal da Transparência do Estado, que indicavam dois vínculos ativos atribuídos ao candidato. Após a análise detalhada das provas documentais entregues pela defesa, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu pelo encerramento das dúvidas e pela inexistência de impedimentos para a candidatura de Roberto Burity.
