R$ 2 Milhões para Tiro: Desembargadores do TJPB Divididos em Votação Sobre Emenda de Cabo Gilberto
TJPB Suspende Julgamento de Emenda Parlamentar de R$ 2 Milhões Destinada à Federação de Tiro
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) interrompeu o julgamento que decidirá o destino de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões. A verba, destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático, está sob análise para um possível bloqueio. A suspensão ocorreu após as desembargadoras Fátima Bezerra e Túlia Neves solicitarem vista do processo, adiando a decisão final.
Antes da paralisação, o placar do julgamento já apontava uma divisão entre os magistrados. A maioria parecia se inclinar contra a posição do relator do caso, o desembargador João de Brito. A decisão sobre a liberação ou o bloqueio definitivo da emenda segue pendente, aguardando o retorno do processo à pauta do tribunal.
A discussão gira em torno da legalidade e do interesse público na destinação de recursos públicos para o esporte. Conforme apurado pelo WSCOM, a análise da emenda parlamentar de R$ 2 milhões para o tiro prático se tornou um ponto de divergência entre os desembargadores do TJPB.
Posição do Relator e Divergência dos Magistrados
O desembargador João de Brito votou pelo bloqueio do montante. Ele fundamentou sua decisão argumentando que os recursos públicos voltados ao esporte deveriam priorizar a inclusão social e a massificação de modalidades, e não o que ele descreveu como “patrocinar o lazer de uma elite desportiva”. Brito também considerou que a destinação da emenda possuía um caráter individualizado, o que levantaria questionamentos sobre sua validade.
Em contrapartida, o desembargador Leandro dos Santos apresentou uma divergência, posicionando-se favoravelmente ao repasse da emenda. Ele foi acompanhado pelos magistrados Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto. Apenas a desembargadora Anna Carla Lopes concordou com a visão do relator. A votação, portanto, indicava uma maioria de 3 a 2 a favor da liberação, antes dos pedidos de vista.
Argumentos a Favor do Repasse da Emenda
Ao defender a regularidade da destinação dos R$ 2 milhões, o desembargador Leandro dos Santos destacou que o próprio Governo do Estado da Paraíba já havia repassado verbas estaduais para a mesma entidade, a Federação Paraibana de Tiro Prático. Essa ação anterior do estado serviu como um importante argumento para a manutenção da verba federal.
Santos também ressaltou o aval técnico do órgão federal competente para a modalidade. Ele afirmou que “Se o fomento ao tiro prático não atendesse ao interesse público, o estado não poderia tê-lo promovido com verbas estaduais. Se o fez, não há razão jurídica para recusar idêntica destinação a verbas federais”. Essa declaração sublinha a importância do reconhecimento da modalidade por diferentes esferas de governo.
Próximos Passos no Julgamento
Com a suspensão da sessão para análise mais aprofundada pelas desembargadoras Fátima Bezerra e Túlia Neves, o futuro da emenda parlamentar de R$ 2 milhões permanece em aberto. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, com a decisão final impactando diretamente o financiamento de atividades de tiro prático no estado.
A análise sobre a liberação ou o bloqueio definitivo da verba é crucial para a continuidade das atividades da Federação Paraibana de Tiro Prático, que conta com o apoio de entidades esportivas e, aparentemente, com o entendimento de parte do judiciário sobre a relevância da modalidade para o interesse público.
