Ministério público da paraíba converte procedimento preparatório em inquérito civil para apurar profundas irregularidades na zona azul de joão pessoa diante da falta de respostas da semob

Ministério público da paraíba aprofunda investigação sobre o sistema de estacionamento rotativo em joão pessoa diante do silêncio da secretaria de mobilidade urbana e questionamentos ambientais

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) transformou um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis anomalias na implementação e operação do sistema de estacionamento rotativo, popularmente conhecido como Zona Azul, na capital João Pessoa. A decisão surge em um cenário de ausência de informações cruciais por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), conforme apurado pelo Portal Pop Notícias.

A apuração, conduzida pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Barros, foca na conformidade com a legislação urbanística e ambiental, além de zelar pela proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade. Este alargamento da investigação ressalta a seriedade das suspeitas em torno do projeto.

Na fase inicial do procedimento preparatório, o MPPB havia solicitado, por meio de ofícios, dados e documentos tanto à Semob quanto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) para clarear os fatos envolvidos na implantação do sistema. Essas requisições visavam construir um panorama completo da situação.

Em resposta, a Semam esclareceu ao Ministério Público que não há exigência de licença ou autorização ambiental para a instalação dos equipamentos da Zona Azul, pois a atividade em questão não se submete ao licenciamento ambiental. Dessa forma, a secretaria confirmou a inexistência de qualquer procedimento administrativo ambiental relacionado ao empreendimento.

Contudo, a Semob não forneceu qualquer resposta aos questionamentos do MPPB, deixando as informações pendentes e essenciais para a conclusão da investigação. Esta omissão foi um fator decisivo para o avanço das apurações para um inquérito civil, conforme o próprio Ministério Público.

A persistência de diligências indispensáveis ao esclarecimento dos fatos, aliada à ausência de resposta da Semob, evidencia a necessidade de prosseguimento da atividade investigatória, recomendando a conversão do presente procedimento em Inquérito Civil, instrumento mais adequado para o aprofundamento da instrução.

Diante desse cenário, o MP determinou uma nova expedição de ofício à Semob-JP. A secretaria tem agora um prazo de dez dias para encaminhar a resposta completa, incluindo todos os documentos e informações requisitados. Entre eles estão o procedimento administrativo que serviu de base para a implantação do estacionamento rotativo, os atos administrativos de autorização, a documentação referente à contratação da empresa exploradora do serviço, a confirmação da existência de autorização do IPHAN, se aplicável, e outros documentos pertinentes à regularidade da implantação do sistema.