Justiça paraibana ratifica determinação implacável e força prefeitura de Campina Grande a sanar deficiências críticas em unidade básica de saúde
Tribunal de justiça da Paraíba confirma urgência na correção de falhas estruturais em ubs essencial para a saúde pública campinense
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ratificou a deliberação que impõe à Prefeitura de Campina Grande a obrigação de implementar ações corretivas para sanar uma série de irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Malvinas I. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23) pelo juiz Carlos Sarmento, que negou o recurso apresentado pelo município, conforme informações do Paraíba Já.
A iniciativa judicial partiu do Ministério Público da Paraíba (MPPB), sendo previamente acatada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. A sentença original já havia exigido que a administração municipal resolvesse os problemas identificados na unidade de saúde.
Em sua defesa ao recorrer, a Prefeitura argumentou que a decisão de primeira instância configurava uma ingerência indevida do Poder Judiciário na gestão da rede municipal de saúde, sustentando que a medida estabelecia um plano de administração para a unidade.
A decisão judicial apenas determina a adoção de providências mínimas para corrigir irregularidades constatadas durante inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
O magistrado, no entanto, rejeitou essa interpretação, reforçando que o papel da justiça é garantir as condições básicas de funcionamento.
Deficiências alarmantes expostas pelo conselho regional de medicina
Segundo o relatório técnico citado na deliberação judicial, a UBS Malvinas I apresentava uma carência preocupante de equipamentos cruciais para o atendimento médico. Entre os itens ausentes ou inoperantes estavam:
- Oftalmoscópio
- Negatoscópio
- Esfigmomanômetro infantil
- Estetoscópio infantil
- Otoscópio em funcionamento
A inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) também apontou a ausência de insumos essenciais de higiene, como toalhas de papel, e um grave comprometimento da privacidade dos pacientes. Além disso, foi constatado o funcionamento simultâneo de duas equipes em um único consultório que não dispunha de ar-condicionado.
Em sua fundamentação, o juiz Carlos Sarmento sublinhou a importância vital da atenção básica como a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele enfatizou que as unidades de saúde são obrigadas a oferecer condições mínimas de segurança, higiene e dignidade, elementos imprescindíveis para assegurar um atendimento adequado e respeitoso à população.
