Prefeito e Presidente da Câmara de Tenório sob Investigação do MP por Nepotismo Cruzado e Servidora Fantasma
MPPB instaura Inquérito Civil para investigar Prefeito e Presidente da Câmara de Tenório por Nepotismo Cruzado e Servidora Fantasma
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil para investigar um possível esquema de nepotismo cruzado e a existência de uma servidora fantasma no município de Tenório, localizado no Curimataú paraibano. A investigação mira diretamente o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
A apuração, conforme apurado pela redação do BC1, foi formalizada através do Extrato de Promotoria n° 001.2025.046708, vinculado ao Inquérito Civil de mesmo número. O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Campina Grande, com despacho assinado pelo promotor Alyrio Batista de Souza Segundo em 12 de julho de 2026.
O documento oficial lista o Ministério Público do Estado da Paraíba como representante e o Município de Tenório, juntamente com sua Câmara de Vereadores, como representados. O objeto do inquérito abrange o suposto nepotismo cruzado entre o chefe do executivo municipal e o líder do legislativo, além da suspeita de uma servidora que não desempenha suas funções.
O que é Nepotismo Cruzado?
O nepotismo cruzado é uma prática onde, em vez de um agente público nomear seus próprios parentes, dois agentes distintos trocam indicações. Cada um nomeia parentes do outro para cargos em suas respectivas esferas de atuação. Essa manobra, embora tente contornar a proibição do nepotismo direto, é considerada pelo Supremo Tribunal Federal e pelos tribunais de contas como uma fraude à Súmula Vinculante 13.
O objetivo da Súmula Vinculante 13 é coibir o favorecimento familiar no uso da máquina pública. O nepotismo cruzado, ao manter esse favorecimento na prática, mesmo que indiretamente, é visto como uma tentativa de burlar a legislação.
Suspeita de Servidora Fantasma
Paralelamente à investigação de nepotismo cruzado, o MPPB apura a possível existência de uma servidora fantasma na estrutura administrativa de Tenório. Este termo é utilizado para designar funcionários que constam formalmente na folha de pagamento e recebem salários, mas que, na prática, não comparecem ao trabalho nem exercem suas funções.
Quando associada a indicações políticas ou familiares, a situação de servidora fantasma pode configurar ato de improbidade administrativa. Isso ocorre porque gera prejuízos diretos aos cofres municipais e um desvio na finalidade da aplicação dos recursos públicos.
Próximos Passos da Investigação
O Inquérito Civil é a ferramenta utilizada pelo Ministério Público para coletar todas as provas, documentos e informações necessárias. Ao final desta fase, o MP decidirá se ajuizará ações judiciais, como uma ação civil pública por improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça de Campina Grande, responsável pela comarca de Tenório, tem o poder de requisitar documentos tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo municipal. Além disso, pode ouvir servidores, testemunhas e solicitar informações a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A redação do BC1 buscou contato com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tenório para obter manifestação sobre o teor do inquérito. O espaço permanece aberto para o posicionamento das partes investigadas, que será publicado assim que houver resposta. O BC1 continuará acompanhando os desdobramentos do caso junto ao MPPB.
