Proposta bombástica na Câmara pode redefinir o futuro de milhões: como o projeto de lei 393/26 transformará o acesso ao Bolsa Família e impactará famílias com pessoas com deficiência e beneficiários unipessoais

Impacto profundo aguardado: iniciativa legislativa mira critérios de elegibilidade do Bolsa Família, visando reequilibrar recursos e expandir o alcance social do programa federal

Um projeto de lei atualmente em análise na Câmara dos Deputados pode introduzir mudanças significativas nas regras de cálculo da renda familiar para determinar o acesso ao programa Bolsa Família. A proposta, de autoria do deputado Jadyel Alencar, visa excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoas com deficiência que demandam assistência constante de terceiros da contagem de renda, além de prever ajustes no Benefício Complementar, conforme veiculado por TNH1.

O Projeto de Lei 393/26 argumenta que, para indivíduos com deficiência que necessitam de cuidadores integrais, o BPC não representa uma renda adicional. Em vez disso, funcionaria como um substituto para os ganhos que o cuidador, muitas vezes a mãe, deixa de obter ao se dedicar exclusivamente aos cuidados. O parlamentar justifica que este benefício compensa, na prática, a capacidade de trabalho perdida do cuidador, que se vê impedido de exercer uma atividade remunerada.

A iniciativa legislativa também contempla uma diminuição de 200 reais no Benefício Complementar destinado a núcleos familiares compostos por uma única pessoa. No entanto, esta redução específica não seria aplicada a indivíduos com deficiência ou que possuam incapacidade permanente para o trabalho. Segundo o autor da proposta, tal medida busca promover um equilíbrio na distribuição dos recursos, possibilitando a inclusão de famílias que hoje se encontram fora do programa, sem, contudo, elevar os gastos públicos gerais.

Atualmente, a legislação em vigor considera o BPC como parte integrante do cálculo da renda per capita para fins de elegibilidade ao Bolsa Família. A mesma norma garante que cada membro da família receba um complemento que assegure um mínimo de 142 reais mensais, sem estabelecer distinções para famílias unipessoais.

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que passará por uma série de quatro comissões antes de seguir para o Senado. Estas incluem as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.