Contas da Prefeitura de Santa Inês em Alerta: TCE-PB aponta rombo de R$ 430 mil e falhas na gestão orçamentária
TCE-PB investiga contas da Prefeitura de Santa Inês e aponta déficit orçamentário de mais de R$ 430 mil
A gestão do prefeito Felix Henrique Leite Vieira, da Prefeitura de Santa Inês, está sob escrutínio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão emitiu um Relatório Inicial da Prestação de Contas Anuais de 2025 que aponta um **rombo financeiro significativo** nas contas municipais.
Conforme apurou o Blog do Clilson, o processo nº 02159/26 detalha que o exercício financeiro de 2025 foi encerrado com um **déficit orçamentário de R$ 430.417,91**. A receita arrecadada pelo município somou R$ 32,1 milhões, mas as despesas empenhadas alcançaram R$ 32,5 milhões, indicando uma **despesa superior à arrecadação**.
Além do déficit, a Auditoria do TCE identificou outras irregularidades que merecem atenção. A abertura de **créditos especiais sem a devida autorização legislativa** totalizou R$ 475 mil, levantando questionamentos sobre a transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos. Estes dados foram enviados ao Sagres e analisados pela Corte de Contas. A gestão municipal terá a oportunidade de apresentar seus esclarecimentos durante a tramitação do processo.
Falhas na Educação e Contratações Questionáveis
No setor da educação, apesar de o município ter cumprido o percentual constitucional de investimento, o relatório da Auditoria do TCE-PB chamou a atenção para **pagamentos abaixo do piso nacional do magistério** a profissionais da rede municipal. Essa constatação indica possíveis irregularidades na remuneração dos professores.
Outro ponto de atenção foi a **contratação temporária de agentes comunitários de saúde e/ou agentes de combate a endemias**. A Auditoria registrou a existência de 2 profissionais nessa condição, o que foi apontado como uma violação ao artigo 16 da Lei Federal nº 11.350/2006. Esta medida pode indicar fragilidades no planejamento de pessoal do município.
Licitações e Alertas do TCE
O ano de 2025 foi marcado por **77 procedimentos licitatórios** na Prefeitura de Santa Inês, movimentando aproximadamente R$ 11,6 milhões. Deste total, a própria Prefeitura foi responsável por 58 processos, somando cerca de R$ 10,9 milhões, o que sugere uma **intensa atividade de compras e contratações** pela administração municipal.
O TCE-PB também emitiu **alertas importantes** durante o exercício financeiro de 2025. Entre eles, destacam-se a cobrança para a conclusão de uma obra vinculada à Secretaria de Estado da Educação e a necessidade de adoção de medidas focadas no **desempenho da alfabetização municipal**, evidenciando áreas que requerem intervenção e acompanhamento mais próximos.
Próximos Passos da Investigação
É fundamental ressaltar que o relatório apresentado pela Auditoria do TCE-PB é uma **análise inicial** e ainda não representa uma decisão final do Tribunal de Contas. A gestão da Prefeitura de Santa Inês terá o direito de apresentar seus argumentos e esclarecimentos dentro da tramitação do processo, buscando justificar as ações e os resultados apresentados.
A comunidade de Santa Inês aguarda os desdobramentos deste caso, que impacta diretamente a confiança na gestão dos recursos públicos. O acompanhamento das próximas etapas do processo no TCE-PB será crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na administração municipal.
