Audiência de Custódia: Desembargador Fred Coutinho Esclarece Passo a Passo e Desmistifica Liberdade Automática

Entenda como funciona a Audiência de Custódia no Brasil: O que o juiz avalia?

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, explicou em detalhes o funcionamento da audiência de custódia. O procedimento, que tem ganhado destaque no sistema judiciário brasileiro, visa analisar a legalidade da prisão de uma pessoa logo após sua detenção.

Em entrevista, Coutinho destacou que a audiência de custódia não garante a liberdade automática do investigado, como muitos pensam. Trata-se de uma etapa crucial para que o juiz possa verificar as circunstâncias da prisão e decidir sobre a manutenção ou não da custódia.

Com o objetivo de trazer mais clareza sobre o tema, o desembargador desmistificou algumas crenças populares e ressaltou a importância do magistrado basear sua decisão estritamente nos autos do processo. Entenda os pontos principais:

O Que é a Audiência de Custódia e Quando Acontece?

A audiência de custódia é uma fase inicial e essencial do processo judicial. Nela, o juiz tem a oportunidade de ouvir a pessoa presa e analisar todas as informações relevantes para determinar se a prisão é legal e se deve ser mantida. O objetivo é garantir que ninguém seja detido arbitrariamente.

Segundo o presidente do TJPB, Fred Coutinho, este procedimento ocorre antes das etapas finais de um processo. É o momento em que o magistrado realiza as verificações necessárias para, então, decidir se a pessoa permanecerá presa ou se medidas cautelares alternativas à prisão serão aplicadas.

“É uma fase antecipada para chegar aos procedimentos finais. É aquele momento da oitiva da parte com o magistrado e fazer as averiguações para ver se vai manter na prisão ou não”, explicou o desembargador.

Liberdade Não é Automática: O Que o Juiz Considera?

É fundamental compreender que a audiência de custódia **não resulta automaticamente na soltura** de quem foi detido. O desembargador Fred Coutinho enfatizou que o procedimento é um instrumento legal que busca a justiça e a adequação da prisão.

O magistrado pontuou que o juiz deve basear sua decisão exclusivamente nos elementos presentes nos autos do processo. Fatores como a gravidade do crime ou a comoção social não devem influenciar a decisão judicial, que precisa ser imparcial e técnica.

“O juiz deve apreciar o que tem nos autos, porque, na verdade, o que está nos autos, às vezes, não está na sociedade. A sociedade faz o seu julgamento social pelo que ouviu falar, mas o que está no processo pode ser totalmente diferente”, destacou Coutinho.

A Importância da Base Legal nas Decisões Judiciais

O presidente do TJPB ressaltou a diferença entre o julgamento que ocorre na esfera pública e o julgamento realizado pelo Poder Judiciário. Enquanto a sociedade pode se basear em boatos e opiniões, o juiz está **legalmente obrigado a se ater às provas e informações contidas no processo**.

Essa distinção é crucial para que a população compreenda decisões judiciais, como absolvições ou concessões de liberdade. Nem sempre o julgamento social coincide com o julgamento processual, que segue rigorosamente os trâmites legais e as evidências apresentadas.

O desembargador também defendeu a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira para tornar o sistema mais uniforme e eficiente. “É por isso que eu defendo a mudança da legislação como um todo. Chega uma ideia, faz algo, depois vem outra e muda, quando podia ser feito no total”, afirmou.

A Audiência de Custódia Como Instrumento de Justiça

A audiência de custódia é um instrumento relativamente recente no sistema de Justiça brasileiro e, como tal, tende a ser **aprimorado ao longo do tempo**. Seu principal objetivo é garantir que a prisão seja uma medida excepcional e que os direitos fundamentais do cidadão sejam respeitados.

Ao permitir que um juiz avalie a legalidade da prisão em um curto espaço de tempo após a detenção, o procedimento contribui para a **redução de prisões ilegais** e para a rápida aplicação de medidas adequadas a cada caso. A transparência e a fundamentação das decisões são pilares deste importante mecanismo.