Escândalo fiscal abala Campina Grande: Receita Federal aponta supostas irregularidades milionárias na gestão Bruno Cunha Lima e aciona MPPB e TCE para investigação urgente sobre desvios de contribuições previdenciárias e PASEP
Órgão federal solicita apuração rigorosa de indícios de improbidade administrativa e falhas fiscais que teriam gerado impacto superior a R$ 41 milhões aos cofres municipais
A Receita Federal formalizou uma representação junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), solicitando a investigação de possíveis atos de improbidade administrativa na administração do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. A medida foi tomada após uma auditoria identificar supostas falhas graves no recolhimento de tributos essenciais, conforme apurado pelo jornalista Wallison Bezerra para o PB Agora.
A fiscalização da Receita aponta para irregularidades nas contribuições destinadas à Seguridade Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Tais inconsistências teriam ocorrido entre janeiro e dezembro de 2022, período que marca o último ano do primeiro mandato do atual chefe do executivo municipal.
O órgão federal detalha que o município teria falhado em declarar ou fornecido dados insuficientes em obrigações fiscais cruciais, como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Essas deficiências se referem especificamente às contribuições previdenciárias de servidores, contribuintes individuais e do próprio ente federativo.
A auditoria revela um impacto financeiro superior a R$ 41 milhões aos cofres públicos de Campina Grande, considerando multas e juros decorrentes das supostas omissões. Desse montante, mais de R$ 32 milhões correspondem a autuações e encargos relacionados às contribuições previdenciárias, enquanto aproximadamente R$ 9,8 milhões referem-se especificamente ao PASEP.
No documento enviado às autoridades, a Receita Federal atribui o agravamento dos valores cobrados a condutas específicas do gestor municipal responsável durante o período fiscalizado. Até o presente momento, a Prefeitura de Campina Grande não se manifestou publicamente sobre a representação.
