Ministério Público Federal cobra na Justiça que prefeitura de João Pessoa instale ponto biométrico para profissionais de saúde do SUS

Instituição busca assegurar maior transparência e controle na fiscalização da jornada de trabalho de médicos e servidores da rede municipal de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova manifestação à Justiça Federal requerendo a condenação da Prefeitura de João Pessoa para que o município adote o ponto biométrico. A medida visa sanar falhas na transparência e na fiscalização das jornadas de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informações do Paraíba Já.

A petição, protocolada no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2018, pede ainda que o município divulgue os horários de atendimento, facilite a consulta pública da frequência e emita comprovantes para pacientes que não conseguirem atendimento. Segundo o MPF, a prefeitura chegou a licitar equipamentos, mas desistiu da implementação sob o argumento de conveniência administrativa, sem apresentar estudos técnicos.

Irregularidades no controle manual

Diligências realizadas pelo órgão apontaram a persistência de falhas graves no atual modelo manual, que dificultam a fiscalização efetiva. Foram identificados registros antecipados, escalas incompatíveis com a realidade e a prática conhecida como “ponto britânico”, na qual os horários de entrada e saída são idênticos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legitimidade de intervenções judiciais para exigir controle eletrônico em casos de deficiência na fiscalização. Em julgamento recente, o ministro Flávio Dino destacou a gravidade da situação:

“Há algo de muito preocupante acontecendo quando se consulta o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e são encontrados profissionais que dizem trabalhar com 4 ou 5 vínculos diferentes, totalizando jornadas declaradas de 100 ou mais horas trabalhadas por semana. Ou se cuida de informações fictícias ou de profissionais ‘escravizados’ por jornadas extenuantes.”

Exemplo de eficácia

Para sustentar a viabilidade da medida, a instituição comparou a situação de João Pessoa com a experiência de Campina Grande. Na segunda maior cidade do estado, a instalação de biometria custou R$ 89 mil e gerou uma economia mensal de quase R$ 80 mil em custos de gestão de pessoal, pagando o investimento inicial em menos de 30 dias. O MPF solicitou o julgamento antecipado do mérito para encerrar o caso.