Greve dos Correios: Sindicato da Paraíba Rejeita Proposta do TST e Mantém Paralisação

Greve nos Correios: Sindicato da Paraíba é o primeiro a rejeitar proposta do TST e decide manter paralisação

A greve dos trabalhadores dos Correios ganhou novos contornos com a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Paraíba, Empreiteiras e Similares (Sintect-PB). A entidade rejeitou a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em audiência de mediação, mantendo o indicativo de greve no estado.

A decisão do Sintect-PB contraria a determinação do vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que solicitou a ampla divulgação da proposta para que os trabalhadores pudessem apreciá-la. A medida visa garantir transparência e boa-fé nas negociações, buscando uma solução consensual para a continuidade dos serviços públicos.

O caso agora retorna ao vice-presidente do TST para novas deliberações, enquanto a greve na Paraíba prossegue. Acompanhe os desdobramentos desta importante negociação.

Proposta do TST: Detalhes e Pontos Rejeitados

O ministro Caputo Bastos determinou que a proposta construída em audiência de mediação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais fosse amplamente divulgada. A medida, que deve ser cumprida em até 24 horas pelas federações Fentect e Findect, inclui a publicação da íntegra da proposta em sites, redes sociais e informativos físicos.

A proposta prevê a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a renovação de 79 cláusulas, exceto os parágrafos 2º e 9º da cláusula 55ª, que tratam do ticket adicional. Além disso, propõe um reajuste salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo a partir de abril de 2026.

Outros pontos incluem a aplicação de 100% do INPC a partir de agosto de 2026, a vigência do ACT por dois anos, a manutenção do ponto por exceção até julho de 2026 e a manutenção das horas extras sobre o Repouso Semanal Remunerado com a redação atual até a mesma data. No entanto, o Sintect-PB rejeitou esses termos, especialmente a exclusão de benefícios relacionados ao ticket adicional.

Mediação no TST e Urgência nas Assembleias

A mediação no TST foi solicitada pelos Correios, e audiências e reuniões têm ocorrido desde a semana passada. A audiência de mediação desta terça-feira foi encerrada com avanços, mas a proposta não pôde ser apreciada a tempo pelos trabalhadores, pois as assembleias tiveram início às 18h. O ministro Caputo Bastos também estabeleceu que as federações orientem seus sindicatos filiados a submeterem obrigatoriamente a proposta à votação em assembleia-geral extraordinária.

A urgência na convocação dessas assembleias é um dos pontos destacados no despacho do ministro. A ideia é garantir que todos os trabalhadores tenham a oportunidade de se manifestar sobre a proposta apresentada, assegurando a transparência e a legitimidade do processo negocial.

Possíveis Cenários: Aprovação ou Rejeição da Proposta

Caso a proposta seja aprovada pelos trabalhadores em assembleia, uma audiência para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho está marcada para 26 de dezembro de 2025, às 14h, na sede do TST em Brasília. Há a possibilidade de antecipação desta data caso as partes solicitem.

Por outro lado, se a proposta for rejeitada, como ocorreu na Paraíba, os autos retornarão ao vice-presidente do TST para novas deliberações. A decisão do Sintect-PB pode influenciar outras categorias de trabalhadores dos Correios em diferentes estados, intensificando a greve nacional.

Contexto da Greve e a Importância da Transparência

A greve dos Correios eclodiu em alguns estados mesmo com as negociações ainda em curso, o que motivou a intervenção do TST. O ministro Caputo Bastos ressaltou que a divulgação completa e fiel da proposta é crucial para evitar o acirramento de ânimos e garantir a continuidade dos serviços públicos. Ele alertou que a divulgação incompleta ou distorcida poderá ser caracterizada como prática antissindical.

A proposta já foi validada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), segundo informações da ECT. A posição do Sintect-PB agora coloca em xeque o avanço das negociações em nível nacional, com a expectativa de novas movimentações por parte do TST.