Vacina contra a Covid-19: CoronaVac pode ser usada sem autorização da Anvisa?

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Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorizou a aplicação de nenhuma vacina contra o coronavírus no Brasil. No entanto, existe uma possibilidade de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), utilizar a CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, sem registro do órgão regulador.

Isso porque, no começo deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que tratam sobre o tema. As leis 13.979/2020 e 14.006/2020 dispõem sobre algumas  medidas que podem ser adotadas excepcionalmente para o combate à pandemia no país.

Como, por exemplo, a liberação de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”.

Quatro agências regulatórias correspondentes à Anvisa são mencionadas em um dos textos: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão e também da China.

Vacina contra a covid-19

O uso da CoronaVac tem gerado divergência de opiniões, sobretudo entre Doria e Bolsonaro. A vacina, desenvolvida pela empresa Sinovac Biotech e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, já está sendo usada emergencialmente na China.

Uma vez que fosse aprovada pelo órgão regulador local de forma definitiva, haveria uma alternativa para tentar utilizar o imunizante sem aprovação da Anvisa. No entanto, segundo uma fonte ligada ao assunto, iniciar uma campanha de vacinação em massa com um produto não autorizado pela agência teria implicações.

Uma delas seria a disputa jurídica, já que as leis seriam contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A outra envolve a credibilidade do imunizante. “[Distribuir] uma vacina que não seja aprovada pela Anvisa certamente criaria mais desconfiança em um ambiente que já não é muito favorável em relação à aceitação dessas vacinas por uma parte da população”, diz a fonte.

Doria até chegou a apresentar, na última segunda-feira, 7, um plano estadual de imunização contra a covid-19, com data de início em 25 de janeiro. Porém, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, falou que “não é o momento de estipular prazos”, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

De acordo com a agência, faltam documentos da fase 3 de estudos clínicos da CoronaVac para avaliar a eficácia da vacina. Esse aspecto é indispensável para analisar qualquer pedido de registro.

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