UFPB não considera válida recomendação do MPF para não matricular reitor

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A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) disse que não considerou válidos os fundamentos apresentados na recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não matricular o reitor da instituição, Valdiney Veloso Gouveia. Ele foi aprovado no curso de Engenharia de Produção pelo sistema de cotas.

“A UFPB, no atual Sistema de Seleção Unificada (Sisu), seguiu estritamente o que determinam a Lei 12.711/2012 e o Edital PRG nº 5/2022 – Chamada Regular – Cadastramento Sisu 2022-1, de forma que a conduta da Universidade, em todo o processo seletivo, é válida e eficaz”, disse a instituição.

A UFPB explicou que aplica as regras com igualdade para todos os candidatos que são aprovados na instituição pela Lei de Cotas.

“No caso das cotas dos egressos de escola pública, a lei traz duas cotas distintas: a reserva de 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas e têm baixa renda; e os outros 50% são independentes da renda, isto é, são cotas atribuídas por um único critério objetivo, que é ser egresso de escola pública, sendo esta uma regra preestabelecida para todos os que pretendam se inscrever no Sisu, não só na UFPB mas em todo o território nacional.

Conforme a UFPB, a Lei e o edital apresentam um artigo que define como único requisito ser egresso de escola pública.

“Não matricular o candidato pressupõe a invalidade da inscrição. E se a inscrição desse candidato é inválida, o processo seletivo é inválido, porque os requisitos apontados como descumpridos pelo MPF – hipossuficiência e não ter graduação prévia – podem estar presentes em outros candidatos, o que implica dizer que a UFPB teria que rever todos os cotistas dessa categoria, a fim de verificar se tais requisitos estão atendidos”.

Segundo a UFPB, caso fosse aceita, a recomendação do MPF criaria um odioso tratamento discriminatório em relação a um candidato específico, ou apontaria uma mácula em todo o processo seletivo, já que os outros cotistas também deveriam ser investigados quanto às condições socioeconômicas e eventuais graduações prévias.

Valdiney é reitor da instituição e concluiu há 39 anos, em escola pública, modalidade que hoje é considerada o ensino médio. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade  privada. Tem ainda mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Na recomendação, o MPF considerou a notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de fazer a matrícula, o que não foi aceito.

“A Lei 12.7114 prevê a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior. Para o MPF, há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação”, diz o MPF.

de Portal Correio