TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice de Santana de Mangueira/PB

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos do prefeito Nerival Inácio de Queiroz, e do vice, Alciene Berto da Silva, da cidade de Santana de Mangueira, no Sertão do Estado.

O juiz responsável pela decisão foi Arthur Monteiro Lins Fialho.

A cassação dos diplomas teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

“Ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, ‘e’, item 1, da LC n. 64/1990, com a consequente realização de novas eleições no respectivo município, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”, relata a decisão.

da Redação