TCE pode bloquear repasse de recursos para as OS se Estado não atualizar informações

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TCE pode bloquear repasse de recursos para as OS se Estado não atualizar informações
TCE pode bloquear repasse de recursos para as OS se Estado não atualizar informações

O governo do Estado tem o prazo de 15 dias para atualizar as informações no Portal da Transparência acerca das despesas efetuadas pelas Organizações Sociais que atuam na área da saúde. Caso as informações não sejam disponibilizadas em tempo real no prazo estabelecido, o TCE poderá determinar o bloqueio de recursos que são repassados para as OS.

A fixação do prazo de 15 dias foi determinada pelo conselheiro André Carlo Torres, por meio de Medida Cautelar expedida nesta quinta-feira (16).

O TCE já havia emitido alerta à gestão da Secretaria de Saúde no sentido de adotar providências relacionadas às informações sobre as despesas executadas, cujos conteúdos deveriam ser detalhados por Organização Social e Unidade de Saúde administrada e ainda separadas por ano, mês, grupo de despesa, nome e CNPJ/CPF do credor, data e objeto histórico minucioso. As determinações, no entanto, não foram cumpridas pelo Governo do Estado.

“As Organizações Sociais, simplesmente, não atualizam as informações em tempo real, chegando o atraso a situar-se entre dois e cinco meses. A Secretaria de Estado da Saúde já foi, até mesmo, alertada, desde 15 de março de 2019, mas nem assim os dados foram atualizados”, ressaltou o conselheiro André Carlo em sua decisão, que mandou citar o secretário de Saúde para que adote as devidas providências.

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