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TCE multa prefeito de Soledade/PB por permitir acumulações ilegais de cargos públicos

O caso começou em 2018 e o Tribunal negou parcialmente o último recurso. Foto: Reprodução.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, por permitir acumulações ilegais de cargos públicos de servidores. O caso começou em 2018 e o Tribunal negou parcialmente o último recurso impetrado pela gestão municipal e aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor.

De acordo com relatório, o Ministério Público concedeu uma medida cautelar e fixou prazo para que o Prefeito de Soledade notificasse os agentes públicos listados pelo órgão, possibilitando a opção pela renúncia a quantos vínculos forem necessários para a conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, sob pena de devolução dos valores indevidamente recebidos. 

A gestão regularizou a situação de alguns servidores, mas outros permaneceram acumulando cargos. O TRE localizou 20 servidores nessa situação inicialmente, depois o número caiu para 10.

Francisco

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