TCE convoca prefeito de Ingá/PB sobre irregularidades na contratação de funcionários terceirizados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o prefeito da cidade de Ingá, Robério Lopes Burity, para prestar esclarecimentos referentes a irregularidades na contratação de 394 funcionários terceirizados. O gestor deve comparecer ao órgão no dia 28 de novembro. 

De acordo com o processo, o caso envolve ainda suspeita de irregularidades em um pregão eletrônico para escolha de uma empresa para realizar um concurso público na cidade. O concurso público contemplava 75 vagas em 25 cargos, em dezembro de 2022. 

O Pregão Eletrônico 007/2023 para contratação da empresa terceirizada para o preenchimento de 394 cargos da Prefeitura, dentro os quais 150 cargos de professor, apresentou justificativa desarrazoada e inconsistente, além de mostrar claramente que se tem uma burla ao concurso público. 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar o baixo quantitativo de vagas em face do alto número de servidores contratados por excepcional. Em decisão preliminar, o MPPB decidiu pela procedência da representação e que a terceirização não obedeceu aos requisitos legais. Foi ainda aplicada uma multa ao prefeito.

Quando o caso foi encaminhado para o TCE, uma auditoria sugeriu a concessão de uma medida cautelar para suspensão da contratação da empresa para realizar o concurso e se for necessário, realizar um processo simplificado de seleção para manter os serviços básicos do município em funcionamento.

Com o ClickPB.