A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão.
Na medida assinada ontem (14), a ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum das cadeiras destinadas aos auditores da Receita nas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante a greve da categoria.
No início deste mês, a ministra atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que seja garantida a paridade entre as cadeiras que compõem o Carf, ou seja, a presença de auditores em todas sessões de julgamentos.
No entendimento de Regina Helena, sua decisão não foi cumprida e 45 sessões do Carf foram suspensas devido à falta de quórum. Dessa forma, foi aplicada multa de R$ 30 mil por sessão suspensa, totalizando R$ 1,3 milhão. A reportagem procurou o Sindfisco e ainda não obteve retorno.
No processo, o sindicato alegou que não houve descumprimento da liminar e informou que assegurou a presença um auditor por turma de julgamento, conforme o regimento interno do Carf. A greve dos auditores da Receita Federal está na quarta semana. Entre as reivindicações, os servidores querem a continuidade do pagamento do bônus de eficiência da categoria.
Fonte: Agência Brasil
O prefeito e candidato à reeleição em Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), conseguiu…
Empresas que adotam a tecnologia em seus processos, como apps e ferramentas online e de…
Com uma agenda movimentada nesta terça-feira (1º) em Campina Grande, Dr Jhony e Marinaldo, realizaram…
O candidato a prefeito de Campina, Inácio Falcão (PCdoB), participou no fim da tarde desta…
Financiamento inicial do projeto inovador de hidrogênio verde em Calistoga, CA, previsto para o quarto…
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Campina Grande realizará, nesta sexta-feira (4), uma…