STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre para presidência da Câmara e Senado

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Neste último domingo, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, os atuais presidentes da Câmara e do Senado respecticamente, não poder se candidatar à reeleição para os cargos em 2021. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Eleito presidente por dois mandatos consecutivos, Rodrigo Maia já havia tido a candidatura barrada pela maioria do plenário. Por sua vez, a situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação protocolada pelo PTB teve início na última sexta e a previsão é que estenda até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados contudo, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.

O ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação, havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

Vale destacar que apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer também para casos iguais no futuro.

A votação ficou incerta durante o fim de semana porque o ministro Nunes Marques apresentou um voto “intermediário”. O magistrado defendeu que a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas avaliou que a eventual reeleição de Davi Alcolumbre não iria contra a Constituição.

Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia, já reeleito, em 2019, mas autorizaria a de Alcolumbre. Por isso, o julgamento teve dois placares, um para cada parlamentar, veja abaixo:

Votos para reeleição de Rodrigo Maia

  • 7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
  • 4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Votos para reeleição de Davi Alcolumbre

  • 6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
  • 5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

No artigo 57, a Constituição Federal, determina que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Após isso, ele foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito em 2019 pela primeira vez para a presidência do Senado

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