Categories: Paraíba

Sindojus-PB obtém mais uma vitória judicial em favor dos Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba deu ontem, a segunda boa notícia da semana (até agora) aos filiados: outra decisão judicial favorável em Ação movida pelo advogado da entidade, João Alberto Cunha, na qual o governo da PB foi condenado pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a pagar a toda a categoria dos OJ’s do estado o percentual de 8,5% de majoração dos vencimentos referentes ao mês de janeiro/2016 e nos demais meses se não pagos.

Na decisão, com resolução de mérito, a magistrada prelecionou os fundamentos: Art. 1º Inc. i da Lei Estadual 10.634/16, com juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional (artigo 1º-F da Lei Federal n.9.494/97; STF, RE 870947) desde a citação (art.219, CPC) e correção monetária calculada com base no IPCA-E desde o ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º, da Lei Federal n.6.899/1981).

E para imprimir celeridade ao processo, uma vez que já há concordância do executado (governo do estado) com o valor individual apresentado à execução, ela intimou o Sindojus-PB para apresentar, no prazo de 30 dias, a relação nominal, com respectivos CPFs de todos os beneficiários da decisão, a fim de viabilizar a elaboração dos RPVs: dados bancários para oportuna confecção dos alvarás.

O presidente do Sindojus-PB,, Joselito Bandeira Vicente, destacou a competência da assessoria jurídica da entidade, na pessoa do Dr. João Alberto, que vem conquistando seguidas vitórias em favor dos Oficias de Justiça da Paraíba. “O volume de conquistas que temos conseguido demonstra a importância da representação sindical e que todos os Oficiais de Justiça se filiem à entidade, para dar ainda maior força política ao nosso sindicato” Disse o presidente.

Francisco

Recent Posts

Força Aérea Peruana recebe seu primeiro Beechcraft King Air 360CHW equipado para evacuação aeromédica

A Textron Aviation anunciou hoje a entrega da primeira de duas aeronaves multimissão Beechcraft King…

58 minutos ago

Xsolla expande liderança em desenvolvimento e inovação de jogos na APAC com novas parcerias estratégicas com a cidade de Busan e a BDAN

A Xsolla irá estabelecer sede na APAC, expandir oportunidades de desenvolvimento de talentos e impulsionar…

1 hora ago

NICE apresenta nova versão do CXone Mpower

Todos os agentes conectados ao CXone Mpower têm acesso a um copiloto adaptável, projetado para…

1 hora ago

Mulheres negras vêm impactando o mercado de beleza atual

Protagonismo feminino negro está redefinindo padrões e impulsionando a inclusão na indústria da beleza.

2 horas ago

FIDCs devem se adaptar a normas da CVM até fim de novembro

Uma das principais adaptações a serem feitas por empresas e envolvidos com Fundos de Investimento…

2 horas ago

Recovery: prática pode melhorar a musculatura pós-treino

Formada por crioterapia, meia de compressão e liberação miofascial, a prática é recomendada para atletas…

2 horas ago