Senadora Kátia Abreu propõe CNH grátis e fim de autoescola obrigatória

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Senadora Kátia Abreu propõe CNH grátis e fim de autoescola obrigatória
Senadora Kátia Abreu propõe CNH grátis e fim de autoescola obrigatória

Na terça-feira, 11, a senadora Kátia Abreu (PDT – TO) discursou no plenário em defesa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para todos os brasileiros. Durante a fala, pediu também o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola

Para ela, os preços abusivos e antieconômicos cobrados pelas autoescolas e Departamentos de Trânsitos (Detran) dos estados, referentes aos cursos obrigatórios e taxas de emissão do documento, inviabilizando o acesso às pessoas de baixa renda. De acordo com o Projeto de Lei nº 6.485/2019, de autoria da senadora, o custo, hoje, para tirar a CNH chega a R$ 2,5 mil. 

Favorecidos

Na justificativa apresentada no texto do PL, dados mostram que cerca de 84 milhões de pessoas com mais de 18 anos ainda não possuem carteira de motorista, sendo a maior parte delas de baixa renda. Entram aí cerca de 52 milhões de cidadão que ganham até um salário mínimo, segundo dados do IBGE.

“Eu aprendi a dirigir com o meu pai, e de classe média baixa, passei de primeira, sem pistolão”,  afirmou a senadora em plenário.

Para fugir dos altos custos, a sugestão de Abreu está na utilização de instrutores independentes como método de ensino e aprendizagem de quem está aprendendo. Nesse caso, a pessoa precisa ter 25 anos e no mínimo três de direção, além de passar por credenciamento junto ao Detran. 

Críticas

Durante o discurso, Abreu ainda criticou algumas iniciativas públicas, dizendo que se transformaram em “órgãos arrecadatórios” e com função de Ministério da Fazenda. Entre os citados estavam o Detran, Procon e Secretaria do Meio Ambiente. 

Além disso, houve censura da senadora em relação às multas de trânsito, que deveriam ser investidas em infraestrutura no próprio setor. Como exemplo, citou os números de arrecadação das penalidades: cerca de R$ 43,5 bilhões, entre 2014 a 2018. Sobre a carteira de motorista, o valor apresentado foi de R$ 7,8 bilhões durante mesmo período. 

Ainda em tramitação, o PL deve ser analisado ainda este ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posterior aprovação ou recusa. 

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