O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com dez iniciativas voltadas à educação. Um dos principais pontos é o Programa Bolsa Permanência (PBP), que garante pelo menos R$ 700 por mês para estudantes de baixa renda do ensino superior e R$ 300 para alunos de ensino técnico de nível médio. Indígenas e quilombolas receberão pagamento em dobro desses benefícios. A proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja requisitos para receber a Bolsa Permanência:
Regras do PBP para indígenas e quilombolas:
Outro ponto é sobre a soma de benefícios de assistência estudantil: não pode passar do valor de 1,5 salário mínimo, com exceção de indígenas e quilombolas.
O Bolsa Permanência existe desde 2013, como iniciativa do Ministério da Educação (MEC), e agora é ampliado e ganha reforço na forma de lei. O PL aprovado pelo Senado também transforma em lei a Pnaes, instituída previamente por decreto (7.234/2010) e que antes trazia o termo “programa” em vez de “política”.
Apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), a proposta pretende garantir a permanência de estudantes de baixa renda em instituições federais até a conclusão dos cursos.
A Pnaes é direcionada a órgãos federais, mas o PL prevê possibilidade de orçamento para atender, por meio de convênios, quem faz mestrado e doutorado nesses locais ou estudantes de ensino superior de instituições públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.
Outros programas do Pnaes:
Com Portal T5
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