Sancionada lei que garante ao Governo do Estado comprar vacina contra Covid-19

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Foi sancionada e publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado a Lei 11.841, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a Covid-19.

O texto garante que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização e, com isso, não proteja a cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.

As vacinas adquiridas serão aquelas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020.

Presidente da Assembleia, Galdino defende que, diante do atual quadro de gravidade da pandemia, torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da Covid-19, incluindo a imunização.

“Permitir que o Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explicou o parlamentar.