Salário Mínimo Regional: Descubra como fica o valor em seu estado

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O governo federal já definiu que o novo salário mínimo nacional será de R$ 1.100 em 2021. O valor foi reajustado 5,26% em relação aos R$ 1.045 pagos em 2020, e sua correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em dezembro, a expectativa era de que o salário mínimo nacional subiria para R$ 1.088, mas a inflação ficou acima do esperado e elevou esse número.

A mudança é válida para 22 Estados brasileiros, mas exclui São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O motivo é que esses locais adotam um piso regional acima do nacional, já que o custo de vida é um pouco mais alto.

Como é calculado o salário mínimo?

O valor do salário mínimo é uma referência para empregadores e trabalhadores do setor privado. Anualmente, ele é definido com base no mínimo necessário para garantir a sobrevivência de um morador do país.

A tabela abaixo mostra quais são os valores por mês, dia e hora do salário mínimo atualizados, conforme o reajuste para 2021, na comparação com o ano passado.

Em vigor a partir de Mensal Diário Por hora Norma legal 01/01/2021 R$ 1.100 R$ 36,67 R$ 5 Medida Provisória 1.021/2020 01/01/2020 R$ 1.045 R$ 34,83 R$ 4,75 Lei 14.013/2020 01/01/2020 R$ 1.039 R$ 34,63 R$ 4,72 Lei 14.013/2020

Pisos estaduais

O salário mínimo regional, também conhecido como piso estadual, é uma forma encontrada para distribuir renda e melhorar as condições de trabalhadores de acordo com a realidade e o custo de vida observado em diferentes regiões do país.

O valor também serve de base para a definição de vários pisos salariais de categorias profissionais existentes, uma vez que os sindicados de profissionais que adotam piso convencional abaixo do piso estadual podem negociar com representantes patronais um valor melhor para a categoria.

Todos os trabalhadores do Estado que adota o salário mínimo regional estão sujeitos a eles. A exceção são os seguintes grupos:

  • Servidores municipais;
  • Servidores estaduais;
  • Trabalhadores cujo piso salarial seja definido por lei federal;
  • Convenção ou acordo coletivo de trabalho; e
  • Contratos de aprendizagem.

O artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000 dá base para a criação do piso estadual. Como não têm data específica para serem anunciados, ainda não há definição sobre qual será o salário mínimo regional de São Paulo e Rio de Janeiro em 2021.

Salário Mínimo 2021

Valor do salário mínimo é diferente em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Enquanto São Paulo utiliza os valores de 2019 (entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33), o Rio de Janeiro adota as faixas de rendimento de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96. Em Santa Catarina, o reajuste será anunciado até fevereiro, e vai ampliar o valor de R$ 1.391 definido em 2020.

Confira abaixo qual será o valor no Paraná e no Rio Grande do Sul:

  • Paraná: o índice de reajuste aplicado ao salário mínimo nacional + 0,55%;
  • Rio Grande do Sul: piso congelado entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.

Todos os demais estados brasileiros devem reajustar o salário mínimo para R$ 1.100, conforme definido pelo governo federal. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

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