Saiba o que é necessário para sacar todo o FGTS por causa da pandemia

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Caixa deposita mais um lote do FGTS emergencial de R$ 1.045 nesta terça, 8
Caixa deposita mais um lote do FGTS emergencial de R$ 1.045 nesta terça, 8

A pandemia do novo coronavírus ocasionou um estado de calamidade pública. Com isso, o governo federal decretou que os brasileiros podem, através da justiça, sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício, ao contrário do saque-emergencial de até R$ 1.045, ou do saque-aniversário, não exige que a pessoa tenha sido demitida sem justa causa para ter acesso ao dinheiro.

A legislação estabelece que o trabalhador, ou desempregado, que vive em área pública, ou em estado de calamidade pública, resgate o FGTS por conta de desastres naturais.

Mas é importante ressaltar que o juiz pode rejeitar o pedido. Não basta entrar com a ação, é necessário apresentar provas documentais, para convencer o juiz de que a quantia realmente é necessária.

Documentos comprobatórios

É importante que o interessado em solicitar essa modalidade de saque do FGTS esteja acompanhado por um advogado trabalhista. Veja abaixo alguns documentos que podem servir como provas para a retirada do dinheiro ser autorizada:

  • Boleto de plano médico;
  • Boleto de condomínio e carta de cobrança;
  • Comprovantes de água, energia, gás e provedor de internet;
  • Contrato de locação e eventual carta de cobrança;
  • Extrato bancário para demonstrar eventual saldo negativo;
  • Holerite com redução de salário (se a pessoa passou por essa alteração em razão da pandemia);
  • Mensalidade escolar;
  • Notas de compras de alimentação e remédio,

Valor do saque

O Decreto n° 5.113/2004 estabelece que o FGTS pode ser retirado em caso de calamidade pública. Segundo o artigo 4° da norma, o valor será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, limitado à quantia de R$ 6.220.

Apesar disso, existe um possível entrave no benefício. De acordo com o previsto no decreto, o saque é destinado a casos de calamidade pública originados por desastres naturais. Na lei, são citados alguns exemplos, como furacões, tufões, enchentes, entre outros, mas pandemias não estão descritas. No entanto, a Justiça tem considerado a situação, devida a atual crise sanitária.

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