Quando devo procurar a Justiça para receber a aposentadoria do INSS?

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Quando devo procurar a Justiça para receber a aposentadoria do INSS?
Quando devo procurar a Justiça para receber a aposentadoria do INSS?

Dar entrada na aposentadoria nem sempre é um processo fácil e rápido, até mesmo quando o trabalhador cumpre todas as exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito à previdência social. Embora o órgão tenha entre 45 e 60 dias para analisar e responder as solicitações, na prática muitas vezes isso não acontece.

A demora na liberação dos benefícios do INSS acaba deixando muitos segurados sem a renda previdenciária. Mas o que deve ser feito nos casos em que o instituto extrapola o prazo de análise dos pedidos? Calma que o Edital Concursos te explica.

O que deve ser feito?

Uma opção para o trabalhador que não teve seu pedido analisado dentro do prazo estipulado pelo INSS é recorrer à Justiça Federal para obter o benefício.

Nesse caso, será necessário procurar um advogado, já que só o profissional consegue fazer o pedido do mandado de segurança previdenciário. Não é possível fazer essa solicitação por meio do Juizado Especial Federal.

Para quem não sabe, o mandado de segurança existe para assegurar um direito certo. No caso da aposentadoria, o juiz analisa o pedido e decide se manda o INSS concluir a análise do benefício. Se o mandado for concedido, o atendimento ao pedido do trabalhador deve ser imediato.

Em alguns casos, as decisões provisórias obrigando o INSS a fazer a análise são emitidas em poucos dias. Isso porque o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente para não ser penalizado.

Informações incorretas

O INSS alerta que o atraso na análise e concessão do benefício também pode ocorrer quando o segurado fornece informações incorretas ou desencontradas e quando há falta de documentação apresentada. Por esse motivo, antes de recorrer à justiça, é fundamental que o trabalhador verifique se não há alguma exigência pendente pelo número 135.

Vale ressaltar que apesar das agências estarem fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus, o INSS criou o Exigência Expressa. O serviço, que funciona no sistema drive thru, permite que o segurado deposite as documentações pendentes em uma urna que fica na porta das agências, desde que seja agendado data e hora.

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