Projetos na CMJP visam garantir maior proteção aos animais que vivem nas ruas

Com o período chuvoso e o aumento do frio durante o inverno, as pessoas e animais que vivem em situação de rua passam a sofrer ainda mais para sobreviver. Atualmente, dois projetos em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) visam dar maior segurança e conforto aos animais nestas condições. Ambos são de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB).

Um dos projetos cria uma série de medidas protetoras aos bichos classificados de transitórios ou comunitários e outro garante que pessoas que vivem em situação de rua possam ter a companhia de seus animais de estimação quando forem para abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues ou centros destinados a eles.

Fabíola Rezende, que também é protetora e fundadora da Organização Não-Governamental Ajude Anjos de Rua, explica que o projeto que garante a presença dos animais de estimação dos abrigos é importante porque muitas pessoas em situação de rua se recusa a ir para um abrigo e arrisca a própria vida para não abandonar os bichos. “Eles só aceitam serem acolhidos se puderem ficar perto dos seus animais, é uma forma de retribuir o companheirismo dos animais que, muitas vezes, são suas únicas companhias, amigos”, frisou.

Pelo projeto, explicou Fabíola Rezende, a permanência do animal no abrigo e similares será assegurada pelo tempo em que o morador em situação de rua desejar o acompanhamento do seu animal. “No espaço o animal também pode ter fornecido alimentação (ração), água e, em caso de necessidade, atendimento veterinário”, comentou. “A presença do animal nos abrigos garante um efeito psicológico positivo ao morador que vive em situação de rua”, completou a vereadora.

No caso do projeto sobre os animais classificados de transitórios ou comunitários, Fabíola Rezende explicou que a intenção é que pessoas que não tenham como manter animais em seus lares tenham a possibilidade de garantir proteção a animais que vivem nas ruas, inclusive, para que estes possam ser encaminhados para adoção. Os chamados comunitários, são aquelas animais de origem doméstica, que, abandonados em vias públicas por seus antigos proprietários, e apesar de não terem mais um tutor único e definido, “estabelece laços de afeto, dependência e manutenção com as pessoas da população local”. Os transitórios são os que, mesmo sem vínculo afetivo, recebem cuidados e proteção da população.

Muitas vezes, apontou Fabíola Rezende, são animais dóceis, pois já tiveram um lar e têm dificuldade para buscar alimentação sozinhos. Ela lembra que “a grande maioria desses animais acaba elegendo um local para encontrar um pouco de cuidado e atenção”.

Pelo projeto, tutores do animal comunitário são pessoas da comunidade local com que o animal estabelece vínculo de dependência e laços de afeto. “O animal comunitário terá preferência para registro, vacinação, esterilização e microchipagem na ordem de atendimento do órgão público municipal competente”, ressaltou Fabíola Rezende.

O registro contará com nome, número de documentação de identificação, endereço e contato telefônico de, pelo menos, um dos voluntários da comunidade que acolher o animal comunitário. Outros dados sobre localização ou indicação de locais onde o animal normalmente circula também farão parte do prontuário.

Fabíola Rezende acrescentou que a proposta permitirá que os animais comunitários sejam mantidos em local adequado, seguro, limpo, com abrigo, vasilhas para alimentação e água, sem que tais objetos para sua manutenção sejam retirados. Também será permitida a instalação de casinha e/ou abrigo pelos seus tutores, que poderão contar com o apoio de entidades protetoras de animais para ações de vermifugação, vacinação, castração e higienização do animal.