Projeto defendido por 46 deputados estende o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 600

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Projeto defendido por 46 deputados estende o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 600
Projeto defendido por 46 deputados estende o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 600

Um Projeto de Lei (PL) foi protocolado ontem, quinta-feira, 25, pelo deputado federal João Campos (PSB-PE) com a proposta de estender o pagamento do auxílio emergencial, no valor integral de R$ 600, até o fim deste ano. Também foram defendidas outras mudanças na lei do benefício (veja a lista ao final). As informações saíram na Revista Fórum.

O protocolo do PL nº 3503/2020 foi assinado por mais 45 parlamentares de nove partidos diferentes, além de Campos. A deputada Tabata do Amaral (PTD-SP) está entre os que concordam e articulam a proposta. A iniciativa tem o nome de “Renda Básica que Queremos”.

Segundo declaração de Campos, “Essa é a solução temporária para 2020 e que cabe no planejamento do governo, porque se insere no Orçamento de Guerra, atendendo ao período atípico da pandemia causada pelo novo coronavírus. De forma permanente, vamos traçar as discussões sobre a Renda Básica na Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, da qual estou na articulação da criação”, disse.

O deputado ainda destacou que a campanha da Renda Básica agrega 160 organizações da sociedade civil, que apoiam o PL apresentado nesta quinta, 25. “Nossa atuação rápida deve evitar que milhões de pessoas entrem na miséria ao longo dos próximos meses e dará tempo para que elas se reintegrem ao mercado de trabalho”, argumentou o parlamentar.

Confira os principais pontos do PL nº 3503/2020

  • Prorrogar o Auxílio Emergencial até dezembro de 2020 sem redução do valor de R$ 600;
  • Determina o prazo máximo de dez dias corridos para que o governo federal possa analisar as solicitações do Auxílio Emergencial;
  • Retira a limitação do Imposto de Renda de 2018, levando em conta que a situação socioeconômica do cidadão em 2018 não é igual a de agora;
  • Fixa o auxílio como rendimento não tributável na declaração do Imposto de Renda de 2020;
  • Determina que o governo federal deve aceitar as informações declaradas nos recursos feitos em caso de indeferimento, quando ele não tiver bases de dados atualizadas que possibilitem examinar de forma adequada a situação do requerente.
  • Define que, depois da vigência do auxílio, os beneficiários do Bolsa Família devem retornar automaticamente a este programa;
  • Esclarece que o recebimento do auxílio não impede a inscrição futura em benefícios previdenciários ou assistenciais,
  • Corrige o pagamento do auxílio a quem teve o pedido negado por causa de problemas operacionais, mas cumpre com todos os critérios da legislação para receber.

De acordo com João Campos, em justificativa do projeto, “a crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de pessoas batessem à porta da pobreza”, assim é essencial um posicionamento do parlamento para garantir a proteção social mínima à parte da população que se encontra  em situação socioeconômica vulnerável.

Para mais informações, acesse o Projeto de Lei nº 3503/2020.

Veja também: Bolsonaro diz que vai prorrogar auxílio em 3 parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

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