Progressão funcional automática para servidores é requerida pelo Sindojus-PB ao TJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS-PB) apresentou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) uma proposta de aprimoramento das políticas de progressão e promoção dos servidores do Tribunal.

O objetivo do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba por meio da proposta de aprimoramento das políticas, subscrita pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, é otimizar a gestão e reduzir a burocracia envolvida nesses processos, considerando a necessidade de ajustes no novo Sistema Eletrônico de Informações, que substituirá o antigo sistema ADM-Eletrônico.

O SEI foi recentemente implementado pelo TJPB e, a partir de 15 de janeiro de 2025, estará em uso exclusivo. Segundo a Lei Nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário, a progressão funcional e a promoção são eventos previsíveis e programáveis.

No entanto, ambos os processos atualmente exigem requerimento administrativo por parte dos servidores, o que gera um volume significativo de processos administrativos e a implementação do SEI oferece uma oportunidade para modernizar esses procedimentos.

“A proposta é que a progressão funcional dos servidores seja feita de forma automática pelo TJPB, sem a necessidade de requerimento por parte do servidor. Isso dará maior agilidade à máquina pública e assegurará o direito de todo servidor em condições de progressão”, afirmou Joselito.

A sugestão inclui a emissão, por parte de cada gerência de Fórum, de uma avaliação formal de desempenho com antecedência mínima de 90 dias da data de aniversário de posse de cada servidor. Essa avaliação seria analisada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP), que efetivaria as progressões sem a necessidade de formação de processos administrativos.

Desburocratização dos processos de promoção

Quanto às promoções, que exigem a comprovação de avaliação formal de desempenho e participação em curso de aperfeiçoamento, Joselito reconhece que ainda dependerão de requerimento formal do servidor. “As promoções ocorrem a cada dez anos, diferente da progressão que é bienal. Portanto, a redução no volume de processos administrativos será significativa”, explicou.

“Estamos confiantes de que essas mudanças serão acolhidas, pois trarão benefícios tanto para os servidores, que terão direitos legitimados com mais agilidade, bem como quanto à administração do TJPB, que terá uma gestão mais eficiente e menos burocrática”, concluiu Joselito Bandeira Vicente.