Procon de Campina Grande realiza fiscalização e notifica postos de combustíveis do município

O Procon de Campina Grande está notificando os proprietários de todos os postos de combustíveis do município. O trabalho teve início nesta quinta-feira (25) e segue nesta sexta-feira (26), com o objetivo de constatar se houve ou não aumento abusivo no preço dos combustíveis nesta última semana, conforme denúncia de consumidores. 60 estabelecimentos estão sendo fiscalizados.

Segundo o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, nestes dois dias, as equipes de fiscais do órgão de proteção e defesa do consumidor estão realizando a vistoria nos 60 postos de combustíveis para avaliar estoque e entregando uma Notificação Extrajudicial para que os estabelecimentos encaminhem para o Procon-CG as três últimas notas fiscais de aquisição dos combustíveis gasolina comum e aditivada com o objetivo de justificar os preços praticados na bomba. “Com isso, poderemos comprovar qualquer aumento abusivo”, explicou o coordenador.

Na Notificação Extrajudicial do Procon-CG fica concedido o prazo de 72h a contar da data de recebimento desta Notificação, para que o notificado (responsável pelo posto de combustíveis), apresente os documentos exigidos. No documento, estão entre outras regras: o Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Assim como o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que lista as práticas abusivas proibidas aos fornecedores de produtos ou serviços.

Somado a isso, Waldeny Santana, pede ao consumidor campinense que suspeite de aumentos abusivos, que denuncie pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. Ou, presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade, para que sejam tomadas as devidas providências.