Prefeitura de Pitimbu é alvo de denúncias por supostas irregularidades em concurso público

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A Prefeitura Municipal de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, está sendo alvo de pelo menos seis denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) referentes a supostas irregularidades na convocação de candidatos aprovados em concurso público, correspondente ao edital nº 001/2020, de 15 de junho de 2020, sob organização do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), que previa um total de 305 vagas mais 305 de cadastro de reserva e está pendente de homologação. 

Um dos denunciantes alega que o concurso público estaria se desenrolando de forma morosa e sem transparência, ferindo o princípio da publicidade da Administração Pública. Ele também argumenta que, após o edital ter sido lançado, foi suspenso devido ao avanço da pandemia da Covid-19, contudo, posteriormente, foi liberado, finalizado o período de inscrição, as provas foram realizadas e as fases conclusivas acabaram sendo suspensas.

Desse modo, segundo a denúncia, nas etapas finais foram lançadas as vagas imediatas e as destinadas ao cadastro de reserva, mas essas fases não teriam sido respeitadas, de maneira que não houve a divulgação clara da lista final dos classificados aos cargos e a respectiva homologação, havendo também demora exacerbada na convocação dos aprovados.

Outra denúncia segue a mesma linha e reforça o fato de que a Prefeitura estaria mantendo contratações precárias de servidores que não foram aprovados em concurso em detrimento da convocação dos concursados.

Em nota divulgada no último dia 23 de março, no site oficial da instituição, a empresa diz que, conforme noticiado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), a homologação do certame somente ocorrerá de forma integral, para todos os cargos. Desta forma, tornou público que a divulgação do resultado final do concurso, conforme definição da gestão municipal, somente ocorrerá após a finalização dos impasses legislativos e o concurso se encontrar apto à homologação total.

De acordo com a atualização mais recente do cronograma do concurso, o resultado definitivo da prova de títulos saiu no dia 30 de dezembro de 2021. As fases seguintes, nas quais se inclui o edital de convocação para o curso de formação para agente comunitário de saúde, dentre outras etapas, ficaram pendentes de decisão da administração municipal, assim como a homologação final do certame.

Uma terceira denúncia ressalta essa pendência na etapa em que o certame ficou paralisado, dizendo que “a Prefeitura alega que só irá divulgar o resultado final quando todos os cargos estivem concluído todas as etapas, descumprindo assim orientação do Ministério Público. Porém, sabe-se que o único cargo que não concluiu a etapa final ainda foi o de agente comunitário de saúde e que este não impede a continuação do certame, visto que são atuações completamente diferentes e sem correlação”.

E prossegue: “A indagação de todos que estão prejudicados é o porquê de a Prefeitura não divulgar o resultado final e chamar os aprovados, visto que a folha de contratos temporários está cheia no município.”

O setor de comunicação do TCE-PB destacou que cada denúncia, mesmo que trate de assuntos coincidentes com outras, gera um processo isolado, cujos detalhes devem passar pelos trâmites da instituição e, por fim, pelo julgamento em plenário, cuja previsão ainda não está definida.

de Portal Correio