Prefeito Fábio Ramalho inclui Lagoa Seca no Programa Família Acolhedora

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Lagoa Seca agora está inclusa no programa Família Acolhedora, uma ação que gera medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas.

Um termo de cooperação técnica envolvendo o governo municipal e o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, foi assinado nesta semana pelo prefeito Fabio Ramalho em uma cerimônia na capital paraibana. A Secretaria de Assistência Social do município, Michelle Ribeiro, também estava presente.

Diferente do processo adotivo, o Família Acolhedora organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes que estão afastados de seus lares de origem por medida de proteção, violação de direitos ou outras formas de vulnerabilidade até sua reintegração à família de origem ou encaminhamento para uma substituta.

Em Lagoa Seca, as famílias voluntárias passarão por um processo de seleção, entrevistas e visitas antes de fazerem parte do cadastro, tudo para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes que serão acolhidos.

A prefeitura vai divulgar no futuro outros detalhes do programa, inclusive os requisitos para cadastro no programa.

Compete ao estado:

• Supervisão, assessoria, avaliação e apoio técnico ao serviço desenvolvido no município;

• Pagamento de subsídio para a família acolhedora;

• Garantir infraestrutura condizente para o regular funcionamento da coordenação e atendimento da equipe técnica junto a família e usuário vinculados ao serviço;

• Disponibilizar um veículo com combustível para cada Núcleo para o deslocamento das equipes na realização do trabalho social;

• Possibilitar a convivência, reaproximação, sempre que possível, entre o acolhido e seus familiares e a Família Acolhedora de forma contínua e sistemática. Estabelecer interlocução com o técnico de referência do município para fortalecer as ações nos territórios, objetivando a retomada dos vínculos familiares e comunitários dos usuários.

Compete a Lagoa Seca:

• Designar um profissional da sede da Secretaria de Assistência Social para ser referência para a equipe do núcleo sede;

• Ofertar transporte e meios de comunicação para as família de origem assim como para o técnico de referência do município para assegurar o acompanhamento do usuário tendo em vista a manutenção/restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários e o atendimento integral;

• Será de responsabilidade do município o trabalho social com a família de origem e com o usuário para subsidiar o retorno saudável e seguro a sua família. Deverá assegurar a esta família, de forma prioritária, o acesso e permanência aos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da Política de Assistência Social e nas demais políticas públicas;

• Gerar entre a rede intra e intersetorial atendimento e acompanhamento do usuário e sua família. A articulação será compartilhada pelas equipes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Secretaria Municipal Assistência Social, bem como os equipamentos socioassistenciais;
 
• Lagoa Seca poderá complementar o número de famílias acolhedoras com subsídios, caso a oferta dada pelo Estado não seja suficiente para suprir sua demanda de acolhimento.

De Prefeitura de Lagoa Seca