Prefeito de Umbuzeiro/PB abre mão de 30% do precatório do FUNDEF sem consultar os professores

O prefeito do município de Umbuzeiro/PB, Nivaldo Araújo, decidiu abrir mão de 30% dos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em acordo judicial firmado anos atrás com a União, reduzindo os valores devidos aos professores municipais que trabalharam entre os anos 2002 e 2006.

Além de prejudicar os profissionais do magistério municipal e não consultar a categoria sobre reduzir o valor dos chamados “precatórios do FUNDEF”, o prefeito encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para limitar a 60% o valor do repasse aos professores – que deveriam ser os principais beneficiados com o pagamento do recurso.

Tal manobra teve a ajuda da Presidência da Câmara Municipal e dos Vereadores da base do governo local, que atualmente são maioria.

Durante a sessão realizada no dia 06 de junho de 2024, os vereadores de oposição solicitaram ao prefeito os extratos da conta bancária na qual foram depositados os recursos, mas ele se recusou a entregar e afirmou que não tinha obrigação de mostrar extrato de nenhuma conta de Prefeitura, apesar de ter recebido várias solicitações por escrito.

O Projeto de Lei sequer foi encaminhado com urgência pelo prefeito para a Câmara Municipal de Umbuzeiro e não foi analisado por qualquer Comissão Temática, infringindo o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, motivo pelo qual a vereadora Adriana Aguiar (MDB) pediu vistas para analisar o projeto, o que foi acompanhado pelos demais vereadores de oposição, Guilherme Pessoa (União Brasil) e Roney Barbosa (MDB), e negado pelos vereadores de situação.

O gestor quer repassar somente 60% dos recursos do FUNDEF recebidos para os profissionais do magistério municipal. A medida tem revoltado a categoria.

O restante (40%) ficaria à disposição da caneta do prefeito em pleno ano eleitoral e após o prazo para instituir vantagens de qualquer natureza sob pena de configurar conduta vedada, tudo na tentativa de emplacar a ex-secretária de saúde e pré-candidata nas eleições municipais.

Os vereadores de oposição buscaram as medidas judiciais cabíveis e a instauração de procedimentos investigatórios junto ao Ministério Público da Paraíba – MP/PB e Ministério Público Federal – MPF para ter acesso aos extratos da conta bancária da Prefeitura de Umbuzeiro/PB onde os recursos do FUNDEF foram depositados e dar publicidade em relação aos valores dos repasses, datas dos depósitos, correção monetária e destinação desses recursos, que o próprio prefeito afirmou em alto e bom som na Câmara Municipal que já tinha utilizado parte do recurso e correção monetária.

Vale destacar que tanto o prefeito Nivaldo quanto a primeira-dama, e atual secretária municipal de Educação, Lucy Duarte, são professores e poderão responder pela prática de improbidade administrativa em ação civil pública.

Com informações do Portal Bomba Paraíba