Prazo para justificar ausência no 1º round fecha nesta quinta-feira (6)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições em 2018, realizada no dia 7 de outubro, você tem até esta quinta-feira (6) para a regularização de sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário Eleitoral. Voto obrigatório para os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade é estabelecida na Constituição Federal de 1988.

O não comparecimento injustificado no dia da eleição irregularidades puníveis com multa. Vale lembrar que a prova de quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, para fazer a matrícula nas instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, para receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas, implica o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é através do preenchimento do formulário a ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa pode ser feita também pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos Três.

Como justificar

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral, ou enviar pelo correio ao juiz da zona eleitoral em que é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno das eleições.

Se você usar o Sistema for Justificada, o eleitor deve preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, você declara a razão para a ausência e anexar o comprovativo do impedimento ao exercício do voto. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento da solicitação, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se a hospitalidade justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor registrado na zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data das eleições ou que não tenha votado, você também precisa justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Neste caso, o requerimento de Justificativa Eleitoral – pós-eleitoral, deve ser acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A candidatura deve ser enviada diretamente ao juiz da zona Eleitoral do Exterior. A justificação pode também ser entregues em missões diplomáticas ou repartições, serviços consulares localizados no país, no qual o eleitor. Você também pode ser enviada pelo Sistema é Justificada.

Já os cidadãos brasileiros que estiverem no exterior no dia das eleições tem até 30 dias a partir da data de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou pela internet, por meio do Sistema é Justificada.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, com cada curva correspondente a uma eleição – e não justificar sua ausência ou pagar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeada em um concurso público, ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, ou monitorados pelo governo, nem para obter um certificado de quitação eleitoral ou qualquer documento antes de escritórios diplomáticos que é a criança.

A regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, com idades de 16 e menores de 18 anos e maior de 70 anos) e pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Agência Brasil

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