População pode emitir guias de IPTU e TCR no Portal do Contribuinte

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Sem precisar sair de casa e nem aguardar a entrega das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) que começaram a ser entregues pelos Correios nesta segunda (1), os contribuintes de João Pessoa podem antecipar o pagamento dos tributos emitindo as guias no Portal do Contribuinte. Através do endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/ é possível imprimir as guias e escolher a melhor opção de pagamento.

No Portal do Contribuinte, o cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única, que concede desconto de 15% no valor e tem vencimento no dia 8 de março, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 8 de abril ou se prefere parcelar em até 10 vezes.

Os valores lançados de IPTU para o exercício de 2021 totalizam R$ 150.424.376,00. Caso todos os contribuintes optem pelo pagamento em cota única, ou seja, com 15% de desconto, a previsão de arrecadação do exercício é de R$ 127.860.719,00. Já da TCR, o valor lançado é de R$ 53.562.269,00 e de R$ 45.527.928,00 com desconto de 15% em cota única. De acordo com o secretário Executivo da Receita, Sebastião Feitosa, não houve aumento das taxas, houve apenas um ajuste de 4,31% considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos meses de novembro de 2019 a novembro de 2020.

Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DOS PAGAMENTOS:

08/03 – Cota Única com desconto;

08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 08/03;

2ª parcela: 08/04;

3ª parcela: 07/05;

4ª parcela: 08/06;

5ª parcela: 08/07;

6ª parcela: 10/08;

7ª parcela: 08/09;

8ª parcela: 08/10;

9ª parcela: 08/11;

10ª parcela: 07/12.