Plenário do Supremo julga hoje habeas corpus preventivo pedido por Lula

Está marcado para hoje à tarde o julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus preventivo requerido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através de seus defensores, para que seja evitada sua prisão. A decisão foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, que resistia a adotar uma ordem de prisão contra Lula. Além do placar em si, há a expectativa de que a votação no STF sinalize qual será a posição da Corte em relação à questão da prisão em segunda instância e a outros investigados que venham a pedir habeas corpus, embora o resultado só sirva para Lula.

Ainda ontem, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região resolveu marcar para segunda-feira o julgamento de recursos do petista, última etapa antes da expedição da ordem de prisão contra ele. O ex-presidente foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. O julgamento do habeas corpus no STF será sob a vigência do entendimento firmado em 2016 pelo tribunal superior, por seis votos a cinco, de que a pena de um réu pode ser executada após a condenação em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes, contudo, já mudou de posição e passou a defender o recurso em liberdade até o Superior Tribunal de Justiça analisar o caso, tese que ganhou força no tribunal nos últimos meses. A posição da ministra Rosa Weber é apontada como fiel da balança: ela é contra a prisão após segunda instância mas defende que, por ser esse o entendimento, deve ser seguido.

Em conversas reservadas, ministros apostam que ela deve votar contra o habeas corpus de Lula ou não conhecer o pedido da defesa. Assim, ela e Gilmar trocariam de lado, o que manteria o placar no plenário em 6 a 5, levando-o a negar o pedido do ex-presidente. Sob pressão de colegas, Cármen Lúcia abriu a sessão, ontem, anunciando que resolvera marcar o julgamento. Ela vinha afirmando que cabia ao relator, Edson Fachin, levar o caso “em mesa”. Sua assessoria usou o argumento de que ela decidiu agendar depois que na segunda-feira publicou-se uma decisão de Fachin sobre pedidos adicionais feitos por Lula na semana passada e, portanto, agora o caso estava formalmente liberado para análise.

Em decisão provisória e individual, Fachin já tinha negado o pedido da defesa e mandou o caso para o plenário. A grande pressão sobre Cármen Lúcia seria para que ela pautasse o julgamento de duas Ações declaratórias de constitucionalidade sobre a prisão em segunda instância e não sobre o habeas corpus. Ministros que são partidários do julgamento das ADCs têm afirmado que há maioria para inverter o resultado de 2016.

Folhapress