Batochio para Cármen Lúcia, “Sinto a sensação de que perdi anos na câmara dos deputados”

Do G1:

O advogado José Roberto Batochio pediu nesta quinta-feira (22) para o Supremo Tribunal Federal (STF) evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de não aceitar o autoritarismo e em defesa do princípio da presunção de inocência.

“Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição que até o transito em julgado nenhum cidadão poderá ser considerado culpado”, afirmou.

Ele disse que o princípio foi escrito na Constituição com origem no direito eleitoral, em oposição a regra que impedia candidaturas de políticos réus em processo penal, com denúncia recebida na Justiça.

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“O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra o autoritarismo”, disse.

Citando decisão recente que mandou prender o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o advogado disse no início de sua sustentação que também tem notado recrudescimento na Itália no direito de defesa e no direito à liberdade.

Ao longo da sustentação ele também apontou tentativas de tribunais legislarem. “Sinto a sensação de que perdi anos na câmara dos deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que elaboramos lá são substituídos […] Não é dado ao poder judiciário nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião”, disse.

O STF iniciou nesta quinta julgamento de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso.

amei