Ação Popular questiona pagamento de jeton a João Azevêdo pela Cehap

O ex-secretário de Infraestrutura do Estado João Azevêdo é alvo de uma Ação Popular em virtude do suposto recebimento ilegal de jeton da Cehap.

Ele se desincompatibilizou do cargo dia 4 de abril para poder disputar o governo do Estado. No entanto, a Cehap continou pagando a ele como membro do Conselho de Administração conforme comprovantes disponibilizados no Sagres do Tribunal de Contas do Estado.

“No caso dos autos, além da contrariedade ao princípio da legalidade, tem-se claramente violado o princípio da moralidade pública na medida em que se faz pagamento a servidor comissionado já exonerado desde de abril do corrente ano”, destaca a petição inicial.

A ação foi movida por Douglas Césario Vilar da Silva. Ele pede a concessão de tutela liminar, “no sentido de proibir quaisquer pagamentos ao ex-servidor estadual João Azevedo Lins Filho, referente ao cargo de Presidente do Conselho Administrativo da Cehap”.

Pede também o afastamento cautelar da presidente da Cehap, Emília Correia Lima, como medida de preservação da instrução processual.

Solicita que se determine a busca e apreensão dos livros de atas do Conselho Administrativo da Cehap, assim como do afastamento do sigilo bancário de João Azevêdo, no período de 04/04/2018 até a presente data.

Também pede a indisponibilidade dos bens e haveres do ex-secretário no limite do percebimento da remuneração ilegal.