Plano de aposentadoria deve ser autorizado pelo governo para reforçar empréstimos

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O Governo está analisando a viabilidade de liberar reserva da aposentadoria como garantia de empréstimos.A ideia é editar uma Medida Provisória que permita o uso do valor depositado nos planos de previdência para possibilitar os empréstimos.  Assim sendo, o plano de aposentadoria funcionaria como uma espécie de hipoteca e apólice. Dessa forma, os empréstimos bancários poderão ser liberados com mais facilidade e viabilizados com juros mais baixos.

O governo pretende ampliar a Medida Provisória e incluir seguros de vida disponibilizados pelas instituições financeiras e que poderão ser resgatados sem a necessidade de acontecer morte ou dano ao segurado. O Ministério da Economia encaminhou ao Palácio do Planalto a proposta. A justificativa é reduzir os juros e aumentar a disponibilização de crédito. Essa medida faz parte das ações adotadas pelo governo, com a intenção de igualar as regras presentes no plano de aposentadoria privado e social.

Caso seja aprovada a edição da Medida Provisória, as mudanças só irão contemplar os planos individuais de aposentadoria. Esses planos são denominados de contribuição definida e servem para acumular as contribuições que serão transformadas em benefício.

O contribuinte só sabe o valor a ser pago mensalmente à Previdência. Assim sendo, o valor da aposentadoria só será definido no momento em que for se aposentar. A base para determinar o valor recebido no benefício será a quantidade de recursos livres que ele contribuiu.

De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os planos de contribuição definida representam 40% dos planos de aposentadoria. Dos R$ 982,13 bilhões, apenas R$ 384,17 bilhões são dos planos de contribuição definidos. Diante disso, a maioria  é composta pelos benefícios definidos.

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