PL pretende liberar saque do FGTS nesta condição; Saiba qual é

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O saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode sair em 2021 por meio de um projeto de lei (PL) elaborado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto solicita a liberação dos recursos do fundo para quem tiver ou adotar um ou mais filhos adolescentes, sem distinção.

O parlamentar esclarece que a medida é essencial, sobretudo diante do cenário pandêmico, que aumentou os gastos do núcleo familiar. “A movimentação desses recursos da conta vinculada será feita com a apresentação da certidão de nascimento ou o termo de adoção”, explica Contarato em seu site.

Como comparação, o senador relembra a última autorização de saque do fundo, ocorrida em 2009. A partir desta data, ficou disponível o saque do dinheiro do fundo para quem possui doença grave.

“Nessa mesma lógica, entendemos que o saque do FGTS deveria ser permitido na hipótese de nascimento ou adoção, já que tais eventos geram aumento considerável dos gastos da família, seja com consultas médicas, exames, alimentação, enxoval, vestimenta, creche, escola etc”, explica Contarato.

Atualmente, o saque do FGTS é garantido em caso de demissão sem justa causa e em casos com respaldo na lei. Demissão com justa causa ou quando o próprio colaborador decide sair da empresa não possibilitam o saque e o dinheiro fica retido no fundo.

Adoção tardia de crianças e adolescentes

Além de defender o saque imediato do FGTS, o senador defendeu ainda a adoção tardia de adolescentes e crianças. O projeto, inclusive, é mencionado como um incentivador ao movimento.

“A adoção é ato de amor ou aceitação de criança ou adolescente transformando em seu filho ou sua filha. Os laços do coração são muito mais fortes que os laços de sangue. Adotar é amar quem não nasceu de nós, mas nasceu para nós”, defendeu Contarato, pai de duas crianças adotadas.

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