Prefeito de Pocinhos/PB é cassado por compra de votos

A Justiça Eleitoral da cidade de Pocinhos, no Agreste da Paraíba, cassou os mandatos do prefeito Cláudio Chaves Costa e da vice Maísa Apolinário de Oliveira Costa por compra de votos.

De acordo com a sentença escrita pelo juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, “ficou comprovada a reiteração do compromisso feito individualmente a diversos eleitores de doação de dinheiro ou outros bens, bem como a promessa de emprego nos quadros da prefeitura”. O magistrado determinou novas eleições no município e a inelegibilidade dos gestores por oito anos.

Ele manteve o prefeito no cargo até o julgamento dos recursos perante o Tribunal Regional Eleitoral. “Quanto aos efeitos da cassação, deve-se aguardar o trânsito em julgado ou o julgamento de eventual recurso interposto perante o egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com a consequente preclusão da matéria fática e probatória. Evita-se, com isso, sucessivas e indesejáveis mudanças na chefia do Poder Executivo municipal, o que geraria indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores”, completou na sentença.

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