O juiz decidiu que o Governo da Paraíba, temos a reforma no Presídio de Guarabira/PB em 180 dias

Juiz Barbara Bortoluzzi Emmerich condenou o Estado da Paraíba para reformar e ampliar o Presídio Regional de Guarabira Vicente Claudino de Pontes, em até 180 dias. O período começa com efeito a partir do fim da sentença, que ocorreu na segunda-feira (22).

Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar uma multa semanal de R$ 5 mil, até o limite de R$ 500 mil, a ser doado para o Fundo de Restauração dos Prisioneiros. O juiz também condenou o estado da Paraíba a pagar danos morais, e, conjuntamente, no valor de R$ 100 mil para ser devolvido para o mesmo Fundo.

De acordo com o gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária, o Governo do Estado só deve postar a frase na quarta-feira (24). O gabinete do Procurador-Geral do Estado também foi acionada, mas até a publicação deste problema será informado sobre como o Governo do Estado terá de implementar.

Em uma ação ajuizada pelo Ministério público Estadual, observou-se que as condições do Presídio Regional de Guarabira é ruim, possuem diferentes irregularidades estruturais, tais como o excesso de apenados, prédio velho e frágil células sem conservação, um corredor estreito, permitindo que os apenados em fácil alcance de quem for passado, o pátio de banho de sol com um muro muito baixo, e livre elétrica.

O MP informou que um projeto de arquitetura com uma folha de cálculo do custo já foi elaborado, mas que não foi alcançado, porque o Estado não o orçamento atribuído para a realização de reformas, o segundo teria informado a secretaria de Administração Penitenciária. De acordo com o Estado, há uma série de melhorias foram feitas na prisão.

De volta a auto-inspeção/observação feita pelo oficial de justiça, em 15 de dezembro de 2017, a penitenciária ainda está em uma posição vulnerável, e não houve nenhuma obra de reforma ou ampliação, em pipeline.

Para o juiz, questões de orçamento não representam obstáculos para o cumprimento de uma obrigação legal, não só porque é uma questão de prioridade, mas porque não havia nenhum sinal de uma falta de recursos ou de dotações orçamentárias para a entrega da obrigação, com base.

Em relação à indenização pelo dano moral em comum, a magistrada observou que o processo já está em discussão há mais de três anos sem uma solução para o Estado pelos problemas encontrados no estabelecimento Prisional Regional de Guarabira, o que só vai piorar e aumentar, ainda mais, a dignidade dos presos, familiares, visitantes e servidores do sistema prisional.

Selecionamos para você