Ministro Vital do Rêgo aprova contas de Temer com ressalvas

vitalzinhoImagem: Vital / divulgação

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, recomendou em seu relatório a aprovação das contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer, mas com com ressalvas. O parecer ainda será votado pelos outros ministros do TCU. Depois, a recomendação segue para o Congresso Nacional. Segundo Vital do Rêgo, o relatório traz 22 recomendações e 4 alertas referentes às contas de 2017.

O ministro criticou o elevado volume de renúncia de receitas do governo em 2017, referentes a benefícios tributários, como as desonerações. Segundo ele, em 2017 as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões, ou 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Vital do Rêgo alertou que a média de renúncias fiscais foi de 3,4% do PIB, entre 2003 e 2008. Se a média fosse mantida em 2018, o governo teria economizado R$ 131 bilhões.

“Essa economia supriria todo o nosso déficit”, disse o ministro, que ainda criticou o fato de que a maior parte das renúncias fiscais beneficiam a região Sudeste, a mais rica do Brasil. “O benefício vai para o Sudeste e não vai para quem mais precisa”, afirmou. Na sua apresentação, o ministro cobrou a adoção de reformas estruturais para reduzir gastos públicos.

Segundo ele, com o crescimento das despesas com pessoal e com Previdência, o país teria que zerar as despesas com saúde, educação, investimentos públicos e manutenção de serviços públicos – despesas discricionárias – em março de 2024 para cumprir a regra do teto de gastos. Em 2017, o cumprimento do teto foi feito graças ao contingenciamento dos gastos discricionários.

Assim, com a tendência de elevação da Previdência e dos gastos com pessoal, o contingenciamento das despesas discricionária também deve aumentar. “O cenário que se avizinha é preocupante. O crescimento das despesas previdenciárias e com pessoal pode, a curto prazo, paralisar o país”, afirmou o ministro.

Fonte: Vitrine do Cariri

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