“É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba”, diz João sobre veto do TRE-PB

joao azevedo2 foto walla santos

Pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevêdo, divulgou nota, nesta sexta-feira (23), para externar sua indignação com a decisão do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do (TRE-PB), que o proibiu de participar das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) e do programa Empreender Paraíba, até o dia 7 de abril.

Para João, a medida remonta aos períodos “mais nebulosos” da democracia brasileira. “É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático”, diz trecho da nota de João.

“Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia”, acrescenta o socialista.

Leia abaixo na íntegra a nota divulgada por João Azevêdo:

Em mais de 30 anos de exercício no serviço público, eu nunca havia sido confrontado com uma decisão desta natureza, onde me encontro impedido simplesmente de exercer as funções que a legislação vigente me asseguram.

É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático. Do qual participo há oito anos da mesma forma, pela obrigação que tenho de responder por todas as obras desenvolvidas nesta gestão ao longo deste próspero período. Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia.

A legislação eleitoral já impõe as restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba.

João Azevedo Lins Filho

Secretário de Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Entenda:

  • TRE proíbe João Azevedo de participar de plenárias do Orçamento Democrático
  • Procurador do Estado contesta decisão que proíbe presença de João Azevedo em plenárias do ODE: “É um secretário em um evento institucional”