Paraíba lidera cadastro de identificação civil de população prisional no Brasil

A Paraíba concluiu o cadastro de identificação civil de toda a população prisional do estado, tornando-se pioneira no Brasil. A ação contribuiu para o cadastro civil de 45% dos presos no país, totalizando 297.259 pessoas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ceará foi o segundo estado a concluir essa identificação.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) liderou essa iniciativa, que faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), pelo Programa Fazendo Justiça e pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

A juíza Michelini Jatobá, coordenadora do GMF-PB, destacou que “a falta de documentação é uma barreira que impede as pessoas privadas de liberdade de acessarem direitos fundamentais, como programas de trabalho, educação e benefícios sociais”.

O principal objetivo dessa ação é garantir a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, além de fornecer informações validadas de identificação civil da pessoa custodiada.

Com Portal T5