Pagamento de aluguel deve ser suspenso por causa da crise; Senado vota projeto na sexta

0
147
Pagamento de aluguel deve ser suspenso por causa da crise; Senado vota projeto na sexta
Pagamento de aluguel deve ser suspenso por causa da crise; Senado vota projeto na sexta

Na próxima sexta-feira, 3, o Senado Federal irá votar um projeto para estabelecer novas regras nas relações de direito privado por causa da pandemia de Covid-19. Entre as medidas que podem ser tomadas, está a suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por inquilinos atingidos financeiramente pela crise.

O texto do projeto determina que “locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020“.

O que significa que a regra não valerá para parcelas que não foram pagas antes da situação causada pelo coronavírus. Além disso, a cada data de vencimento, serão acrescidos 20% dos aluguéis vencidos.

Conforme ainda a proposta, os inquilinos devem comunicar a suspensão aos proprietários dos imóveis. Como descrito no texto, os aluguéis vencidos deverão ser pagos parceladamente, a partir de 30 de outubro de 2020.

Locatários não poderão ser despejados

O projeto que ainda será votado prevê também que não serão concedidas liminares para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo até 31 de dezembro de 2020. A proposta ainda determina a suspensão de prazos prescricionais de processos que estão tramitando na Justiça, a partir da vigência da lei até 30 de outubro de 2020.

O pedido para votação do projeto foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Veja também: Saque do FGTS: Ainda é possível retirar o dinheiro? Saiba como

Deixe uma resposta