O prefeito proíbe o projeto de lei que prevê multas para quem jogar lixo nas ruas de João Pessoa/PB

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Prefeito veta projeto de lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de João Pessoa/PB
Prefeito veta projeto de lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de João Pessoa/PB

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vetou o projeto de lei que prevê multas para quem jogar lixo nas ruas da cidade. O veto foi publicado no Semanário Oficial do Município e é a principal justificativa dada pelo gestor é a de que, embora a competência do material é do município, a iniciativa caberia apenas ao chefe do poder Executivo.

Se aprovado, o projeto, de autoria do vereador Mangueira (MDB), pretende proibir a alienação, por pessoa física ou jurídica, de qualquer tipo de lixo em locais públicos, na capital fora dos equipamentos destinados a esta finalidade, ou lixeiras.

No caso de não-conformidade, os peões seriam tratadas pelas autoridades de supervisão do Município, em Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e da Guarda Municipal, para o descarte correto do lixo poderia ser encontrado.

No entanto, de acordo com o prefeito, o projeto tem a prerrogativa de criação de novas despesas para esses órgãos fiscalizatórios, com as atividades atribuídas a eles. “Portanto, a iniciativa deste OLP não poderia ter sido tomada pelo eminente legislador”, diz o veto, no Semanário Oficial.

Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o projeto de lei previa uma multa no valor de R$ 100, o que pode ser dobrada em caso de reincidência.

Da Redação com G1 Paraíba

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